Os vídeos do Curso de Verão em Direitos Animais 2024 estão disponíveis no EDUPLAY CURSO DE VERÃO 2024:

DIA 19.02.2023 – PRIMEIRO BLOCO – LETICIA ALBUQUERQUE E PAULA BRÜGGER 

DIA 19.02.2023 – SEGUNDO BLOCO – DANIEL ROMERO CAMPOY, MARIA ALICE DA SILVA E LANÇAMENTO DE LIVROS

DIA 20.02.2023 – PRIMEIRO BLOCO – CAMILA DAMASCENO E GABRIELA BREDA 

DIA 21.02.2023 – ENCERRAMENTO – PROF. RENATAO S. PULZ 

O curso de verão, 2024, acontece presencialmente no auditório do CCJ/UFSC e pode ser acompanhado pelo EDUPLAY, no seguinte endereço: https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/curso-de-verao-em-direitos-animais-2024

Inscrições para fins de certificado no sistema da ufsc: inscricoes.ufsc.br

http://inscricoes.ufsc.br/cursodeverao2024

Os vídeos do primeiro dia de curso estão disponíveis aqui:

DIA 19/02 – Primeiro bloco 

DIA 19/02 – Segundo bloco 

DIA 20/02 – PROF. RENATO SILVANO PULZ 

O curso acontece de forma presencial no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, nos dias 19 e 20 de fevereiro.

O programa pode ser consultado aqui.

As inscrições serão realizadas no primeiro dia do curso, tanto para os participantes presenciais quanto para quem estiver acompanhando on-line.

O link de transmissão será divulgado no primeiro dia do curso, na nossa página institucional, um pouco antes do horário de início. 

Solicitamos aos participantes a doação de 1kg de ração para cães ou gatos, que serão encaminhados para associações de proteção animal.

Se você está acompanhado o curso on-line, faça a doação diretamente para alguma instituição!

Esperamos vocês!

O curso de verão “Direitos Animais: os direitos animais no contexto da justiça climática”, organizado pelo grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC), ocorre nos dias 19 e 20 de fevereiro, das 9h às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC). O curso é gratuito, aberto à comunidade externa e ocorre de forma híbrida, permitindo também a participação remota. Os participantes terão direito a certificado de 20 horas.

A edição deste ano tem como foco os direitos animais no contexto da justiça climática, chamando atenção para os desafios climáticos atuais. A programação conta com uma conferência internacional, ministrada pelo professor Daniel Romero Campoy, da Universidade Carlos III, de Madrid (Espanha), com o tema “Todos os animais sencientes têm o mesmo valor moral? Hierarquias, prioridades e conflitos”.

O curso apresentará diferentes aspectos dos direitos animais, como a tutela penal e administrativa, que será abordada por Camila Damasceno de Andrade, professora da UFSC, e Gabriela Breda, bióloga e servidora do IBAMA. O professor Renato Pulz, médico veterinário e advogado, irá abordar os impactos da pecuária industrial, assim como a professora Paula Brügger, que falará sobre “Especismo, Colonialismo, e Mudança Climática”.

A professora de Filosofia Maria Alice da Silva irá expor diferentes aspectos da ética animalista e a professora de Direito Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros irá abordar as políticas públicas de proteção animal. A professora Letícia Albuquerque, coordenadora do OJE, abordará a justiça climática e os direitos animais a partir da análise do acordo de proteção da biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado recentemente por ocasião da 15ª Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas.

No primeiro dia do curso haverá o lançamento dos livros: “Animais como modelos experimentais: uma visão abolicionista transdisciplinar”, de Paula Brügger, e “Justiça Ecológica: Dimensões e Desafios”, organizado por Isabele Bruna Barbieri e Tonia Dutra. A programação completa está disponível na página do OJE.

Sobre o curso

O curso de verão em Direitos Animais está na sua 6ª edição. As duas primeiras edições, foram realizadas em 2019 e 2020, de forma presencial. As edições posteriores foram realizadas de forma remota, em razão da pandemia. Durante esses seis anos o curso contou com ampla participação da comunidade acadêmica e externa, demonstrando um interesse cada vez maior pelo tema.

O evento é promovido pelo OJE – grupo de pesquisa cadastrado no CNPq e vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da UFSC –, com a colaboração e apoio do Instituto Piracema de Direitos Fundamentais. A organização solicita aos participantes a doação de 1kg de ração para gatos e cachorros. Os alimentos arrecadados serão encaminhados para associações de proteção animal.

Mais informações na página do OJE ou pelo Instagram.

FONTE: AGECOM

DATA: 19 e 20 de fevereiro

LOCAL: auditório do Centro de Ciências Jurídicas – UFSC

INSCRIÇÕES: gratuitas e abertas à comunidade, serão realizadas no primeiro dia do curso, tanto presencialmente, como virtualmente.

CURSO DE VERÃO 2024 

Entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2024, o Grupo de Pesquisa Observatório de Justiça Ecológica – OJE, realizará o VI CURSO DE VERÃO EM DIREITOS ANIMAIS. O tema central das reflexões da 6ª edição são os direitos animais no contexto da justiça climática.

O curso acontece em parceria com o Instituto Piracema e visa ao aperfeiçoamento dos profissionais da área jurídica, bem como profissionais/voluntários atuantes em organizações de proteção animal. Os docentes do curso são professores e pesquisadores atuantes na área, cujas aulas expositivas/dialogadas pretendem estimular nos participantes o desenvolvimento de habilidades na área jurídica, por meio de estudo de casos práticos analisados à luz da doutrina e jurisprudência.

Ao final do curso, haverá uma avaliação acerca dos conteúdos aprendidos e apreendidos pelos alunos.

Esta edição de 02/2024 será a sexta, porquanto edições anteriores ocorreram em 02/2023, 02/2022, 02/2021, 02/2020 e 02/2019.

As aulas ocorrerão presencialmente, nos turnos da manhã e da tarde, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas, e as inscrições serão realizadas no primeiro dia do curso, tanto presencialmente, como virtualmente.

As vagas são limitadas.

O curso é aberto à comunidade, gratuito, com emissão de certificado.

A organização solicita aos participantes a doação de 1kg de ração para gatos e cachorros. Os alimentos arrecadados serão encaminhados à Associação Catarinense de Proteção Animal (ACAPRA).

PROGRAMA PODE SER CONSULTADO AQUI! 

Pesquisadores dos grupos de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica e Direito Ambiental na Sociedade de Risco, vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), publicaram o livro Justiça ecológica: dimensões e desafios, pela editora Lumen Juris. A obra tem a proposta de convidar a identificar os desafios a serem superados nos âmbitos jurídico, da ética, do conhecimento e das práticas políticas para permitir que toda a vida seja contemplada na comunidade de justiça ecológica, ao mesmo tempo em que avança na proposição de medidas concretas que contribuam para a dignidade e a integridade humana e ecossistêmica.

Justiça ecológica: dimensões e desafios é resultado dos projetos de pós-doutorado das organizadoras do livro, Isabele Bruna Barbieri e Tonia Dutra, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Isabele é pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica e assina um artigo sobre o banimento, no âmbito da América Latina e do Caribe, dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos na União Europeia. Tonia Dutra faz parte do grupo Direito Ambiental na Sociedade de Risco e escreve sobre a representação da natureza a partir da justiça ecológica.

Financiada pelo CNPQ, a obra conta ainda com a participação dos professores José Rubens Morato Leite e Letícia Albuquerque e da doutoranda Leatrice Faraco Daros, todos vinculados ao PPGD, bem como da professora Adriana Biller Aparicio, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), egressa do PPGD e pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica. Os direitos indígenas, o direito à saúde e o envenenamento das futuras gerações são alguns dos temas discutidos.

O livro pode ser adquirido no site da editora.

Nova publicação dos grupos de pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas:OJE e GPDA

FONTE: AGECOM

Seis estudantes da graduação e uma aluna do ensino médio foram premiados durante a cerimônia de premiação do 33º Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica (SIC) e do 13º Seminário de Iniciação Científica para o Ensino Médio (SIC-EM) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), campus Trindade, Florianópolis, que ocorreu na sexta-feira, 8 de dezembro, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE). No 33º SIC os estudantes da graduação ganharam inscrição e passagens de ida e volta para participação na 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e também uma bolsa no valor de R$ 1.400, destinada a auxiliar nos custos de hospedagem e alimentação durante o evento. No 13º SIC-EM, uma aluna do ensino médio foi premiada com um leitor de livros digitais Kindle.

A realização do SIC marca o fim do ciclo de bolsas de 2022 e 2023, foram 962 bolsas onde transitaram 1.112 bolsistas, além de 11 projetos de iniciação científica para ensino médio com 60 bolsistas contemplados. O pró-reitor de Pesquisa e Inovação, Jacques Mick, lembrou que o ano de 2023 foi coberto de desafios por conta dos reajustes feitos pelo governo federal. “Em fevereiro deste ano as bolsas de iniciação científica foram reajustadas e fomos uma das poucas universidades do Brasil que tomou a decisão de bancar a reparação do reajuste entre os bolsistas diretamente pelo CNPQ e os que são pagos pela Universidade ”, destaca.

Para visualização de todos os trabalhos inscritos no evento acesse o espaço no Repositório Institucional.

A pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica, Mariana Rocha Generoso, recebeu o destaque pela pesquisa desenvolvida sob a orientação da professora Letícia Albuquerque, intitulada EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E DIREITOS HUMANOS NOS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS.

PREMIAÇÃO DO SIC 2023

FONTE: AGECOM 

O projeto de extensão Clínica de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove a quinta edição do Seminário da Clínica de Justiça Ecológica na próxima quinta-feira, 26 de outubro, na sala Selvino Assmann, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), no Campus de Florianópolis. O evento será das 10h às 12h e trará como tema Direito Internacional, povos indígenas e Estados nacionais: olhares a partir dos casos do povo Xucuru e Mapuche na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A atividade é gratuita e aberta a todos. As inscrições podem ser feitas até o dia do evento no local ou pelo link de inscrição.

O seminário abordará a relação estabelecida entre povos indígenas e Estados nacionais na América do Sul a partir de estudos de caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um dos objetivos é apresentar as respectivas decisões na Corte Interamericana de Direitos Humanos de forma a contextualizar como ainda há um enorme déficit democrático com relação à garantia dos direitos dos povos indígenas.

O evento será ministrado pela professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Adriana Biller Aparício com participação dos pesquisadores Adrián Santamaría e Gonzalo Gallardo Blanco, ambos da Universidad Autónoma de Madrid, que estão na UFSC por meio do projeto Speak for Nature. Também participarão a professora Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito da UFSC, e o acadêmico do curso de Relações Internacionais da UFSC Eliel Ukan Patte Camlem.

Para mais informações, acesse o site do projeto.

FONTE: AGECOM 

Título: “Explorando as intersecções entre a Justiça Climática e o Direito Internacional”  

QUANDO: 24 DE OUTUBRO DE 2023

HORÁRIO:14H-18H

LOCAL: SALA 205 DO CCJ/UFSC 

O minicurso é promovido pelo Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa cadastrado no CNPq, desde 2014 e vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC.

Resumo:

A justiça climática é um conceito que envolve a equidade e a responsabilidade na abordagem das mudanças climáticas, levando em consideração os impactos desproporcionais que essas mudanças têm em diferentes grupos de pessoas e regiões. Ela se concentra na distribuição justa dos ônus e benefícios das ações de mitigação e adaptação climática. O minicurso objetiva contribuir com o debate da justiça climática explorando a relação com o direito, a partir da análise dos seguintes temas:  1. Direito Internacional do Meio Ambiente: a justiça climática influencia o desenvolvimento e a interpretação do direito internacional do meio ambiente, incluindo acordos como o Acordo de Paris. Ela pode incentivar a adoção de medidas mais rigorosas para limitar as emissões de gases de efeito estufa – GEE e promover a cooperação global; 2. Direitos Humanos: a mudança climática tem o potencial de afetar profundamente os direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à água potável e ao abrigo. A justiça climática busca garantir que as ações de mitigação e adaptação não violem esses direitos fundamentais; 3. Participação Pública e Acesso à Informação: A justiça climática enfatiza a importância da participação pública e do acesso à informação nas decisões relacionadas ao clima. Isso pode envolver a necessidade de governos e instituições compartilharem informações relevantes sobre políticas climáticas e permitirem que as comunidades afetadas tenham uma voz ativa nas decisões; 4. Proteção de Ecossistemas e Biodiversidade: a justiça climática está ligada à proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, uma vez que as mudanças climáticas podem ter impactos negativos nesses sistemas. Isso pode implicar em ações legais para preservar e restaurar ecossistemas naturais; 5. Litígios Climáticos: a justiça climática pode levar a um aumento nos litígios climáticos, nos quais indivíduos, comunidades ou organizações buscam responsabilizar governos e empresas por ações que contribuam para as mudanças climáticas ou não atendam adequadamente às necessidades de adaptação. Essas são apenas algumas das muitas implicações do conceito de justiça climática para o direito e o meio ambiente. O tema é complexo e está em constante evolução à medida que novas questões legais e ambientais surgem no contexto das mudanças climáticas.

Objetivo: O minicurso tem como objetivo contribuir para o debate da justiça climática explorando as implicações do conceito de justiça climática para o direito e o meio ambiente.

Público-alvo: atividade de caráter extensionista, abrangendo a comunidade acadêmica e a comunidade local.

Conteúdo Programático:

1. Direito Internacional do Meio Ambiente: a justiça climática influencia o desenvolvimento e a interpretação do direito internacional do meio ambiente, incluindo acordos como o Acordo de Paris. Ela pode incentivar a adoção de medidas mais rigorosas para limitar as emissões e promover a cooperação global; 2. Direitos Humanos: a mudança climática tem o potencial de afetar profundamente os direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à água potável e ao abrigo. A justiça climática busca garantir que as ações de mitigação e adaptação não violem esses direitos fundamentais; 3. Participação Pública e Acesso à Informação: A justiça climática enfatiza a importância da participação pública e do acesso à informação nas decisões relacionadas ao clima. Isso pode envolver a necessidade de governos e instituições compartilharem informações relevantes sobre políticas climáticas e permitirem que as comunidades afetadas tenham uma voz ativa nas decisões; 4. Proteção de Ecossistemas e Biodiversidade: a justiça climática está ligada à proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, uma vez que as mudanças climáticas podem ter impactos negativos nesses sistemas. Isso pode implicar em ações legais para preservar e restaurar ecossistemas naturais; 5. Litígios Climáticos: a justiça climática pode levar a um aumento nos litígios climáticos, nos quais indivíduos, comunidades ou organizações buscam responsabilizar governos e empresas por ações que contribuam para as mudanças climáticas ou não atendam adequadamente às necessidades de adaptação.

Responsável pelo minicurso: Letícia Albuquerque – Professora Doutora CCJ/UFSC

Ministrantes:

Paula Brügger – Professora Doutora CCB/UFSC

Renata Almeida – mestranda PPGD/UFSC

Luana Bossle – mestranda PPGD/UFSC

Marcelo Mosmann – doutorando PPGD/UFSC

Marcela Mascarello  – mestranda PPGD/UFSC

INSCRIÇÕES:

As inscrições estarão abertas ao público de 09 a 27 de outubro de 2023 através do sistema sgsepex.ufsc.br

Pessoas externas à UFSC devem realizar cadastro no sistema. Comunidade acadêmica pode acessar com IdUFSC.

A justiça determinou ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), e aos municípios de Palhoça e Paulo Lopes que atualizem o “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes”, de modo a compatibilizá-lo com o Plano de Recursos Hídricos das Bacias do Rio Cubatão, Madre e Bacias Contíguas. O prazo é de 90 dias, após o qual o Plano será submetido à análise técnica por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Essa resolução veio após uma Ação Civil Pública movida pelo MPSC, com a participação de entidades da sociedade civil por meio do Amicus Curiae, um pedido feito pelo Observatório de Justiça Ecológica da UFSC.

A audiência foi realizada no dia 5 de setembro, quando foram discutidos os danos e ameaças ambientais à bacia hidrográfica da Baixada do Maciambu, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça. O pedido de Amicus Curiae, feito em 2022, foi realizado em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (Aspg), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA).

As Associações que compõem o Amicus Curiae poderão acompanhar os trabalhos de atualização, indicando profissionais para compor a comissão na condição de observadores.

Sobre o Amicus Curiae

O instrumento do Amicus Curiae, ou “amigo da causa”, é uma maneira de dar voz à sociedade civil e colaborar para o esclarecimento de fatos e oferecimento de informações técnicas para subsidiar o juiz da ação. Os integrantes do Observatório de Justiça Ecológica da UFSC – Marcelo Mosmann, Isabele Barbieri e Letícia Albuquerque – comporam o Amicus Curiae.

Sobre o Observatório de Justiça Ecológica da UFSC

O projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica tem como objetivo capacitar cidadãos na esfera jurídica e política para o enfrentamento de violações de direitos socioambientais, por meio de assessoria jurídica e da capacitação dos estudantes em prática jurídica. A Clínica tem cinco subáreas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; direitos animais e litigância climática.

Relembre o caso:
Entidades da sociedade civil fizeram parte do processo por meio do Amicus Curiae, pedido foi feito pelo Observatório de Justiça Ecológica da UFSC

FONTE: AGECOM